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Nicole Barbara Lisboa Silva

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Formada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Pós - graduanda em Ciências Criminais pela PUC - Minas Gerais. Advogada OAB/MA 18.438.

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João Leandro Longo

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Wander Fernandes

Comentário · há 8 anos

Da não cumulação do pedido de Alimentos com outras ações e suas exceções

Wander Fernandes · há 9 anos

Obrigado por comentar, Dra!
Segundo o Art. 286, III, do CPC = "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento". Já o Art. 55, § 3o, determina que = "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Portanto, a resposta é sim, devem ser distribuídas por dependência!

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